Última atualização: março de 2026
1. Quem somos
A Casa da Árvore (ACDA) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 62.607.938/0001-21, constituída com o objetivo de promover o acolhimento, a educação e a busca pelo acesso seguro e legal a terapias com cannabis medicinal no Brasil.
2. Finalidade do site e Isenção Médica
Este site tem caráter estritamente informativo, educativo e associativo. Nenhuma informação, texto, imagem ou material aqui publicado constitui aconselhamento médico, diagnóstico, promessa de cura ou prescrição. A ACDA não substitui a avaliação clínica. O tratamento com cannabis medicinal deve ser estritamente conduzido e acompanhado por um médico prescritor legalmente habilitado.
3. Vínculo Associativo e Elegibilidade
A filiação à ACDA é um ato de livre exercício do direito constitucional de associação (Art. 5º, XVII da CF/88), aberta a maiores de 18 anos.
Atenção: A aprovação do cadastro como associado não garante o fornecimento imediato de produtos. O eventual acesso e a dispensação de cannabis medicinal aos associados ocorrem estritamente sob prescrição médica válida e estão condicionados à viabilidade operacional da associação e ao cumprimento rigoroso das vias legais e judiciais vigentes no Brasil.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado — textos, imagens, logotipos, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) mencionados e materiais educativos — é de propriedade exclusiva da ACDA ou utilizado com a devida autorização. É terminantemente proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia, expressa e por escrito.
5. Limitação de Responsabilidade
A ACDA não se responsabiliza pelo uso indevido das informações contidas neste site, nem por decisões de saúde ou legais tomadas com base exclusivamente no conteúdo aqui publicado. O usuário assume total responsabilidade pela veracidade dos dados e documentos médicos fornecidos à associação.
6. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças operacionais ou adequações à legislação e jurisprudência brasileiras. Recomendamos a revisão periódica desta página.
7. Foro (Jurisdição)
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Fale conosco pelo canal oficial: contato@acda.org.br.